A Câmara dos Deputados pode votar, nesta quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 323/2011, de autoria do deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) que estabelece regras permanentes para política de valorização do salário mínimo no Brasil.
A proposta do Executivo [PL 382/2011] que reajusta o salário mínimo para R$ 545, foi apensada ao projeto do parlamentar baiano. De acordo com o projeto de Daniel, a variação do INPC deverá ser apurada no mês de novembro do ano anterior ao reajuste e levará em consideração os últimos 12 meses.
No caso do PIB, o projeto estabelece que o reajuste também será medido pelo percentual equivalente a sua variação real no penúltimo ano, mas garante o percentual mínimo de 3%. "A existência desse piso é importante não só para não interromper ocasionalmente o crescimento real do valor do trabalho e dos proventos de benefícios previdenciários a ele vinculados, como para dar à essa política uma necessária função anticíclica na economia nacional", justifica Daniel Almeida.
A proposta tramita em regime de prioridade nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto poderá ser votado pelo Plenário nesta quarta-feira (16) depois segue para o Senado. Se a medida for aprovada, o salário mínimo será reajustado em 1º de janeiro de cada ano. O projeto também define uma política de reajustes para o mínimo entre 2012 e 2015.
Fonte: Site do PC do B
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