Professores de todo país têm grande expectativa sobre a pauta de votações do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (6). O STF deve apreciar ainda hoje a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona aspectos da lei do piso salarial nacional do magistério.
Entre os pontos questionados está o direito a um terço da carga horária para atividades extra-sala — garantido através de emenda de autoria do deputado federal Chico Lopes (PCdoB-CE). Para o deputado, o Supremo precisa garantir o cumprimento da lei, em benefício dos professores.
“Lamentamos desde o início que tenha havido esse questionamento a certos pontos da lei do piso, que é uma conquista histórica dos professores brasileiros, fruto de décadas de mobilização. Uma vitória alcançada durante o governo Lula”, afirma Chico Lopes.
“Esperamos que o STF finalmente vote essa ação e conclua a favor dos professores. Afinal, o papel do tribunal é zelar pelo cumprimento da lei. E o piso nacional dos professores, com direito a um terço da carga horária para extra-sala, é lei. Então, tem de ser cumprida”, completa.
Desde a apresentação da Adin, em 2008, Chico Lopes vem acompanhando a análise da matéria pelo STF. Durante esse período, o deputado realizou visitas ao Supremo Tribunal Federal, para reforçar a defesa dos direitos dos professores brasileiros beneficiados pela lei do piso. A garantia do cumprimento da lei assegurará uma remuneração mais digna e melhores condições de trabalho.
“A lei do piso salarial nacional do professor precisa ser mantida na sua integralidade, não só pelos benefícios concretos que traz para uma categoria historicamente lutadora, mas pela importância que tem para a qualidade da educação no nosso país”, enfatiza Chico Lopes. “Sem remuneração digna nem tempo de preparação de aulas e qualificação para o professor, fica difícil falar em educação de qualidade. A lei do piso veio para mudar isso. Confiamos que a Justiça saberá decidir em prol do melhor para a sociedade”.
Fonte: Vermelho.org.br
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