A deputada federal Alice Portugal, que é uma das autoras da lei que instituiu o Piso Salarial Nacional dos Professores, comemora a decisão do Supremo Tribunal de Federal que, nesta semana, julgou improcedente o pedido de governadores para considerar gratificações e bônus como parte do piso pago aos profissionais da educação.
A deputada federal Alice Portugal, que é uma das autoras da lei que instituiu o Piso Salarial Nacional dos Professores, comemora a decisão do Supremo Tribunal de Federal que, nesta semana, julgou improcedente o pedido de governadores para considerar gratificações e bônus como parte do piso pago aos profissionais da educação.
“Considero a decisão acertada, pois, além de valorizar o magistério, o piso é um grande incentivo à melhoria da qualidade da educação no Brasil. Ele é legal, está na Constituição e deve ser cumprido”, destacou a parlamentar. Com essa resolução do STF, o piso salarial nacional passa a ser de R$ 1.187,00 e deverá ser pago em todos os estados e municípios do país.
Desde que foi aprovada no Congresso Nacional, em 2008, a Lei 11.738, que institui o piso, era questionada por uma ação conjunta dos governos do Ceará, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sob a alegação de que poderia faltar dinheiro para o pagamento dos professores. Os ministros do STF consideraram que o piso mínimo foi previsto na Constituição e que cabe à União agora complementar o orçamento dos governos, que comprovadamente não possuírem recursos para pagá-lo.
Fonte: Blog Geraldo José
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