PREFEITO DR. CELSO TERÁ QUE RESSARCIR AOS COFRES PÚBLICOS MAIS DE R$ 800 MIL REAIS , COM DINHEIRO DO PRÓPRIO BOLSO .

O Tribunal de Contas dos Municipios , em Parecer Previo,  de 11.12.14, votou pela REJEIÇÃO DA CONTAS DA PREFEITURA DE REMANSO, relativas ao exercício de 2013,  apontando inúmeras irregularidades contidas nas referidas contas publicas.

Entre as irregularidades mais graves foram achados diversos processos de pagamento sem a devida comprovação de despesas, que somados alcançam um total de R$ 837.498,50. Em razão disso, o Tribunal determinou ao Prefeito de Remanso, Dr. Celso, o ressarcimento da referida quantia aos cofres publicos do Municipio, a ser realizado  com recursos pessoais do próprio Dr. Celso. 

Novo Governador do Maranhão , Flávio Dino (PCdoB) suspende 400 pagamentos com indícios de irregularidades

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) determinou a suspensão de 400 pagamentos, num total de R$ 50 milhões, efetuados por seu antecessor, Arnaldo Melo (PMDB), nos três últimos dias de mandato, por "possível ocorrência de ilegalidades".

Desde a posse, Flávio Dino atua com medidas para promover a transparência do estado

Em ofício enviado ao superintendente do Banco do Brasil no Estado, Flávio Dino determinou o cancelamento dos repasses enviados pelo governo nos dias 29, 30 e 31 de dezembro. Ao menos três pagamentos foram destinados a empresas ligadas a Melo.

Agora, a equipe de governo vai apurar os pagamentos um a um antes de liberá-los. A suspeita é de que recursos tenham sido liberados para contemplar aliados do grupo político liderado pelo senador José Sarney (PMDB-AP), cuja filha é a ex-governadora Rosena Sarney que deixou o poder depois da eleição em primeiro turno de Flávio Dino, alegando "problemas de saúde".

Nas ordens emitidas nos dias 29 e 30, por exemplo, encontram-se o pagamento para empresas de saúde ligadas à família de Arnaldo Melo. Uma delas, a Clínica do Coração Ltda., recebeu R$ 871,2 mil no dia 30. A empresa pertence a duas filhas do então governador, Nina (eleita deputada estadual em outubro passado) e Diana, e presta "serviços especializados em cardiologia e radiologia" para o Estado.

Outras duas empresas, a Clínica São Sebastião Ltda. e a Melo e Alves Ltda., receberam, respectivamente, R$ 111,1 mil e R$ 99,5 mil no dia 29. A primeira tem como sócias Valderes Maria Couto de Melo, mulher de Arnaldo Melo, e a filha Diana. A segunda está registrada em nome da mãe do então governador, já morta, e de um sobrinho dele.

Flávio Dino também já determinou que o pagamento de qualquer quantia relativa a uma dívida de R$ 113 milhões que a construtora Constran cobra do estado seja temporariamente suspenso. A regularidade do precatório será apurada por uma comissão criada pelo governador por meio de decreto anunciado na sua posse (1º).

A comissão é composta por membros da recém-criada Secretaria de Estado de Transparência e Controle, além da Procuradoria-Geral e da Casa Civil.

A Constran pertence ao grupo UTC, cujo presidente, Ricardo Ribeiro Pessoa, foi preso na Operação Lava Jato, que apura o desvio de dinheiro da Petrobras. A Secretaria Estadual de Comunicação do estado informa que o precatório consta da investigação que resultou na deflagração da Lava Jato. 

Luz Para Todos irá atender 228 mil famílias a mais até 2018

A presidenta Dilma Rousseff anunciou que o programa Luz Para Todos será prorrogado até dezembro de 2018, para levar energia elétrica a mais 228 mil famílias do meio rural. A decisão, regulada pelo decreto Nº 8.387, foi noticiada nesta terça-feira (6), em publicação noBlog do Planalto. 

 

De acordo com informações, a prorrogação ocorre porque durante a execução do programa são localizadas famílias excluídas, que não recebem o serviço gratuito. Anteriormente, o Decreto nº 7.520/2011 já havia prorrogado o programa Luz Para Todos para o período de 2011 a 2014.

O governo informa que, até o final 2014, o programa atendeu mais de três milhões de famílias, com investimentos de quase R$ 23 milhões.

Câmara Municipal de Remanso devolveu R$ 360 mil reais à Prefeitura.

A Prefeitura de Remanso, durante o ano de 2013,  repassou à Camara de Vereadores recursos no valor de R$ 1.851.875,35. Este valor é o limite máximo calculado com base na Constituição Federal (art. 29-A,I), que estabelece o repasse de até 7% dos recursos do município.

De acordo com a lei, os recursos da Câmara devem ser gastos em até 70% com pagamento dos vereadores e funcionários. E 30% com despesas outras despesas , como transportes, compras de materiais e produtos, etc. 

No entanto, o presidente da Camara Municipal de Remanso, Mailto Brito, devolveu à Prefeitura de Remanso, em 2013,  recursos no valor de R$ 359.708,37 , supostamente por não haver necessidade de aplicação total dos recursos que recebeu. Embora os vereadores não tenham assessores legislativos, a Câmara não tem veiculo proprio, mas pelo que se nota não é por falta de dinheiro.

Esta movimentação financeira da Câmara com devoluções de recursos vem acontecendo há vários anos. Estranhamente os vereadores nunca tomaram a decisão de reduzir o percentual dos recursos excessivos que a Camara recebe, já que todo mês sobra praticamente a mesma quantia.  Também não se sabe onde são aplicados estes recursos que sobram, após serem devolvidos à Prefeitura.

Edital do Concurso da Prefeitura de Remanso-Bahia exige conhecimentos sobre História e Geografia do Maranhão.

Segundo consta do Anexo II do Edital nº 001/2014, de 23/12/2014, publicado no Diario Oficial dos Municipios/Prefeitura de Remanso-Bahia, os candidatos ao Concurso Publico para o cargo de Professor do 1º ao 5º Ano serão avaliados   em   conhecimentos específicos sobre Historia Maranhão e Geografia do Maranhão.

“ANEXO II, CONTEUDO PROGRAMÁTICO, CONHECIMENTOS ESPECIFICOS, CARGO PROFESSOR DO 1º AO 5º ANO: ...1.Historia do Maranhão. 2. Aspectos relevantes da Geografia do Maranhão. 3. Educação Ambiental. 4.Atualidades do Maranhão e do Brasil.”

Em Remanso, vários professores que desejam participar do Concurso estão questionando com estranheza este tópico do conteúdo programático, mas a empresa organizadora Instituto Machado de Assis, com sede em Teresina-Pi,  até o momento não se manifestou a respeito.  

CONCURSO DA PREFEITURA DE REMANSO SERÁ REALIZADO POR EMPRESA CAMPEà EM FRAUDES.

A empresa Instituto Machado de  Assis , de Teresina,Pi, contratado pela Prefeitura de Remanso para realizar o próximo concurso publico tem péssimas referencias, porque já foi questionada a sua idoneidade em vários concursos anteriores no sul do Maranhão e do Piaui, que foram anulados ou suspensos por conta de irregularidades e fraudes encontradas na realização das provas.

Em março de 2014, por decisão da Justiça, foi suspenso o concurso publico organizado por esta empresa para a Prefeitura de São Benedito do Rio Preto, MA, por ter sido esta empresa contratada irregularmente e por suspeitar da sua idoneidade. A ação judicial foi proposta por um vereador daquele município.

Em Chapadinha, MA, a própria Camara de Vereadores decidiu por unanimidade propor ações pela anulação de um concurso da Prefeitura , organizado pela empresa Instituto Machado de Assis. Havia graves suspeitas de fraudes, inclusive  uma assessora da Prefeita foi aprovada sem  estar inscrita no concurso.

Em 2012, o Ministerio Publico do Maranhão entrou com uma ação judicial contra o concurso da Prefeitura de Nova Colinas, MA, realizado também por esta empresa, por ter entre os aprovados a maioria parentes do prefeito e ex-prefeito  .

Em setembro de 2014,  a referida empresa  Instituto Machado de Assis organizou o concurso da Prefeitura de Nossa Senhora dos Martirios, MA, que foi apelidado de “concurso a jato”, por ter divulgado a lista dos aprovados em menos de 30 dias e já dando posse aos mesmos.  Varios participantes deste concurso denunciaram suspeitas de fraudes por constar na lista dos aprovados muitas pessoas ligadas ao circulo de amizades do prefeito e pessoas que já exerciam cargo de confiança na Prefeitura.

O Instituto Machado de Assis foi também denunciado pelos participantes do concurso da Prefeitura de Chapadinha, MA, por suspeitas de irregularidades, tais  como um candidato com duas inscrições diferentes, pessoas ligadas ao prefeito comemorando aprovação antecipadamente, falta de fiscalização em celulares, questões repetidas de outros concursos, muitas questões anuladas, etc.

O Instituto Machado de Assis, ao divulgar o resultado preliminar do concurso da Prefeitura de Paraibano, MA, causou suspeitas graves por haver aprovados em primeiro lugar que acertaram todas as questões das provas

OLIVIA SANTANA DO PCdoB É A NOVA SECRETÁRIA ESTADUAL DE MULHERES.

A presidente do PCdoB em Salvador e ex-vereadora da capital, Olívia Santana, foi a indicada pelo Comitê Estadual do Partido e nomeada pelo governador eleito, Rui Costa (PT), para assumir a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM). Também conhecida como “Negona”, pela firmeza nas atuações, Olívia se tornou um dos principais ícones das lutas pela igualdade – racial, social e de gênero – na Bahia.

Além das lutas no movimento social e na política, Olívia também é conhecida pela história de vida. Filha de uma empregada doméstica e de um marceneiro, foi um dos três sobreviventes dos oito filhos que os pais tiveram, no Alto de Ondina, comunidade carente de Salvador. Começou a trabalhar aos 14 anos, como servente em uma escola particular e, estudando sozinha, conseguiu ser aprovada, mais tarde, no curso de Pedagogia da UFBA.

Na Universidade Federal da Bahia, ingressou no movimento estudantil e se destacou na luta antirracista. Hoje, é secretária nacional de Combate ao Racismo do PCdoB, além de integrar a União de Negros pela Igualdade (Unegro) e a União Brasileira de Mulheres (UBM). Olívia Santana também foi vereadora de Salvador por três mandatos, secretária municipal de Educação e Cultura e subsecretária estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

Entre as ações da comunista que ganharam destaque, estão a lei municipal de Combate à Intolerância Religiosa (21 de janeiro), a implantação da Lei 10.639, sobre o ensino da História da África e da Cultura Afro-brasileira nas escolas da capital, bem como a implantação da matrícula informatizada na rede municipal. Olívia também é autora da Medalha Zumbi dos Palmares, que reconhece os defensores da igualdade - ela própria foi agraciada com a honraria, esse ano.

Na subsecretaria da Setre, Olívia contribuiu com a preparação da Copa do Mundo na Bahia e se destacou pelas campanhas contra o racismo nos estádios e de prevenção às doenças sexualmente transmissíveis, durante a realização do megaevento esportivo.


De Salvador,
Erikson Walla

PCdoB-Bahia aumenta para três o número de deputados federais

A bancada do PCdoB da Bahia no Câmara Federal vai ganhar um reforço. O economista Davidson Magalhães, que na disputa eleitoral de outubro permaneceu na 2ª suplência, vai assumir o mandato de deputado federal, em 2015, com a ida de deputados eleitos da base para o secretariado do novo governador da Bahia, Rui Costa (PT).

O governador eleito anunciou, nesta sexta-feira (19/12), o nome do deputado federal Nelson Pelegrino (PT) para a Secretaria do Turismo (Setur), e já havia anunciado, na terça (16), o nome do também deputado Josias Gomes (PT) para a Secretaria de Relações Institucionais (Serin). A licença dos dois para assumir as pastas é o que possibilitou alçar Davidson ao mandato.

Com a nova composição, a bancada comunista da Bahia passa a ter três parlamentares: além de Davidson Magalhães, os deputados Alice Portugal e Daniel Almeida. O 1º suplente da coligação, que também deve assumir o mandato, é Fernando Torres (PSD).

Davidson Magalhães é natural do município de Itabuna, no Sul baiano, onde possui uma base forte. A trajetória política foi iniciada com a participação no movimento estudantil e ingresso no PCdoB, na década de 1970, quando o partido ainda estava na clandestinidade.

Ao receber a notícia da ida de Pelegrino para a Setur, Davidson comemorou e disse que o Partido é quem sai fortalecido, por conseguir resgatar a tradição de ter, pelo menos, três cadeiras na Câmara Federal. “Podemos ter, agora, portanto, uma atuação mais capitalizada na Bahia e, no meu caso, no Sul e Extremo-Sul do Estado. Isso cria condições para que o partido aumente a participação em 2016 nos municípios”.

Nas urnas, Davidson Magalhães recebeu 65.171 votos. Ele também é vice-presidente do PCdoB-Bahia, professor universitário e conselheiro do Corecon-BA (Conselho Regional de Economia do Estado). Esteve à frente da Bahiagás (Companhia de Gás da Bahia), de onde se afastou para concorrer às eleições.

Alvaro Gomes do PCdoB é o novo Secretário Estadual de Emprego e Renda

O farmacêutico, bancário e deputado estadual pelo PCdoB Álvaro Gomes, de 56 anos, foi o indicado pelo partido e nomeado pelo governador eleito, Rui Costa, para assumir a Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, a Setre, a partir de 2015.

Secom

Álvaro possui experiência de mais 30 anos nos movimentos de luta em defesa dos trabalhadores e do trabalho digno, principalmente em interface com a saúde, os direitos humanos, a educação e a justiça social.

 

No ano que vem, Álvaro encerra o terceiro mandato na Assembleia Legislativa do Estado (AL-BA) e acaba de receber o prêmio de Parlamentar Destaque de 2014. Nestes 12 anos na Casa, presidiu importantes comissões, como a de Relações do Trabalho, Emprego e Renda (2003 e 2005), aérea em que vai atuar, agora, como secretário, além das comissões de Saúde e Saneamento (2010), Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público (2013) e a CPI do Metrô (2010).

 

Como vice-presidente, esteve à frente das comissões de Direitos Humanos e Segurança Pública (2009) e de Saúde e Saneamento (2009). Integrou, como titular, outras 17 comissões, entre elas, de Constituição e Justiça (2005 a 2009), Direitos Humanos (2005 e 2009), Especial da Verdade (2013), CPI da Telefonia (2013), Direitos da Mulher (2009) e Especial da Copa do Mundo (2013).

 

A militância nos movimentos por melhores condições de trabalho começou no Sindicato dos Bancários da Bahia, um dos mais atuantes do estado, onde foi diretor, secretário, vice-presidente e presidente por três vezes (entre 1987 e 2002). Álvaro também presidiu a Federação dos Bancários Bahia e Sergipe (1996) e foi vice-presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT-BA), em 1997.

 

A participação nos movimentos sociais e sindicais nunca esteve afastada do debate de ideias e do conhecimento acadêmico. No Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (ICS-UFBA), Álvaro cursou Epidemiologia Social e em Saúde Coletiva (1996) e Epidemiologia em Saúde do Trabalhador e Estatística em Saúde (1997). Na mesma Universidade, se graduou em Farmácia (1985).

 

Na academia, ainda integrou o Comitê de Ética em Pesquisa do ISC-UFBA, em 2002. Com a bandeira da saúde do trabalhador, Álvaro também foi conselheiro estadual de Saúde (1998) e conselheiro da Associação Cultural José Martí (ACJM). Tem publicadas as obras ‘Cuba, Ilha da Resistência’ (1991), ‘O Trabalho no Século XXI’ (2001) e ‘Paz só com Justiça Social’ (2002).

 

Açoes do deputado Daniel chegam até a população carente

A articulação política do deputado Daniel no campo institucional, junto ao Governo da Bahia e Governo Federal, garantiu uma série de benefícios para a população baiana.

Além dos recursos distribuídos nas emendas ao Orçamento da União, aplicados para este ano, o deputado conseguiu assegurar a aprovação de projetos e programas que atendem às necessidades da população, de grandes e pequenos centros do interior do estado. 

 

Entre os principais programas acompanhados pelo mandato do deputado Daniel está o Luz para Todos, que leva energia elétrica aos domicílios mais humildes do interior da Bahia. Ao todo foram quase 5 mil famílias beneficiadas. 

 

Levar água potável para as residências dos baianos também foi um desafio assumido pelo mandato do deputado Daniel. Através do programa Água para Todos, o parlamentar indicou instalação de cisternas, poços artesianos e aguadas em quase 800 localidades. 

 

A atuação de Daniel foi essencial também para execução de projetos importantes como a Adutora do Algodão, na Serra Geral, Adutora de Campo Alegre de Lourdes, no Norte do estado, e do programa de ampliação da Bacia do Jacuípe, na região Sisaleira. 

 

A recuperação e pavimentação de estradas ligando várias cidades, além dos projetos de mobilidade urbana em Salvador, Juazeiro e outras cidades de grande porte também contaram com o apoio e da força política do deputado Daniel. 

 

Na área do Esporte, o deputado conseguiu atrair para o estado 21 Centros de Iniciação ao Esporte (CIE´s) e contribuiu com a atração de recursos para construção do Centro Pan-Americano de Judô de Lauro de Freitas e do Ginásio Poliesportivo de Cajazeiras.  

Decisão histórica: Cuba e Estados Unidos retomam relações diplomáticas

O presidente cubano, Raúl Castro, se pronunciou nesta quarta-feira (17) em rede nacional para anunciar mudanças históricas nas relações diplomáticas entre a ilha caribenha e os Estados Unidos. Desde 1962, o governo norte-americano mantém um bloqueio econômico, comercial e financeiro a Cuba. Ao mesmo tempo, Barack Obama declarou publicamente que irá começar “um novo capítulo na relação com Cuba”. 

EFE

Presidente Barack Obama e Raúl Castro se cumprimentam durante cerimônia de despedida de Nelson Mandela.

Segundo o chefe de Estado cubano, ele e Obama sustentaram uma “conversa telefônica do mais alto nível" na última terça-feira (16): "Concordamos com a retomada das relações diplomáticas, mas isso não significa que o principal foi resolvido, o bloqueio que causa tantos danos deve cessar", afirmou Raúl Castro.

O cerco tornou-se um problema da atual administração estadunidense e acabou recebendo duras críticas por resultar no isolamento dos EUA. O bloqueio foi amplamente rechaçado durante todo o ano de 2014, não só no âmbito da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), mas também nos grupos regionais de organização mundial. Até mesmo o New York Times, um dos maiores veículos de comunicação do país, dedicou seis editoriais sugerindo a suspensão das políticas de austeridade e aconselhando o governo norte-americano a promover a “aproximação diplomática” com Cuba.

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Em sua alocução, Raúl Castro afirmou que os países devem “aprender a arte de conviver com nossas diferenças”. Para isso, o chefe de Estado cubano propôs que sejam tomadas "medidas mútuas para melhorar o clima bilateral e avançar à normalização das relações entre os nossos países".

Obama, por sua vez, disse que "não podemos continuar fazendo a mesma coisa sempre e esperar o mesmo resultado. Não podemos permitir que sanções aumentem o peso sobre cidadãos cubanos que queremos ajudar". O presidente norte-americano prometeu ainda que irá “discutir com o Congresso a possibilidade de levantar o embargo".

O emblemático gesto de aproximação

As autoridades cubanas anunciaram a libertação do prisioneiro americano Alan Gross, que cumpriu 5 de uma pena de 15 anos de prisão por "ameaças à segurança de Estado". Cuba expressou em diversas oportunidades sua disposição de discutir o caso de Gross em um contexto que incluísse a situação de três agentes antiterroristas cubanos (que formam parte do grupo conhecido como “Cinco Cubanos”) que cumpriam pesadas sentenças de prisão nos Estados Unidos. Por fim, nesta quarta-feira (17), as partes chegaram a um acordo que permitiu a troca de seus respectivos cidadãos.

O presidente de Cuba informou a chegada de Ramón Labañino, Gerardo Hernández e Antonio Guerrero. Ele recordou a promessa feita em 2001 pelo comandante da Revolução Cubana, Fidel Castro, ao afirmar que os patriotas voltariam à ilha ("Volverán").

Raúl Castro afirmou que a decisão de Obama de libertar os três antiterroristas merece respeito e reconhecimento do povo cubano. “Decidiram libertar os cidadãos de origem cubana e, por razões humanitárias, libertamos também o cidadão americano Alan Gross”, afirmou.

Théa Rodrigues, da redação do Portal Vermelho

APLB-UAUÁ IMPETRA MANDADO DE SEGURANÇA PARA RESGUARDAR DIREITO DOS PROFESSORES

Na segunda-feira, dia 15, o coordenador da APLB-UAUÁ, Francisco-Prolepses, juntamente com o advogado do sindicato, Dr. Italmar, deram entrada em Mandado de Segurança na comarca de Uauá para resguardar o direito dos profissionais em educação que receberam os seus proventos cortados mediante decretos expedidos pela administração. Prolepses externou: "Primeiro: estamos cumprindo um planejamento de ação que estipulamos para essa situação inesperada e adversa. Segundo: conseguimos, dentro do decorrer desse mês de pesadelo, extrair o melhor do pior. Terceiro: há um acordo com a categoria e a administração que não foi ratificado em conformidade com o anseio da classe no último decreto, ilustra-se o artigo 4º do decreto 334 de 04 de dezembro de 2014 -Após 31 de janeiro de 2015: O município de Uauá, depois de ouvir os sindicatos representantes da categoria dos servidores públicos e profissionais da educação e manifestação técnica das Secretarias de Administração, Planejamento e Finanças e Educação, pela viabilidade, apresentará proposta de pagamento ao servidor que fizer jus às gratificações, ora suspensas, pelo presente decreto- e, por último, vamos correr atrás da justiça esteja ela onde estiver. Nós precisamos resolver de uma vez por todas essa situação e não será resolvida faltando um poder, que é o principal. Temos, de ambas as partes, o desejo da resolução do problema. Então, vamos trabalhar, incansavelmente, para tentar resolvê-lo. Mesmo porque temos um ano letivo já comprometido e não queremos que isso vire bola de neve. Ai, todos nós perdemos com isso... Vamos a resolução!" encerrou prolepses.

SFVIVO ENVIA CARTA À PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF

 

A Articulação Popular São Francisco Vivo protocolou, no dia 4 de dezembro, uma carta direcionada à presidenta da República, Dilma Rousseff, solicitando a retomada do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, bem como a suspensão de novas atividades ao longo do leito do Rio.

 

Na carta, a SFVivo diz: “solicitamos de V. Ex.a apoio para a Moratória São Francisco Vivo e suas postulações e a retomada do Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, aperfeiçoando-o com participação das entidades sociais afins e dando lhe prioridade sobre outros investimentos públicos federais na Bacia”.

 

De acordo com o gabinete da presidência, a carta foi encaminhada aos Ministérios de Minas e Energia e da Integração Nacional, no dia 8 de dezembro.

CÂMARA APROVA REAJUSTE DE MINISTROS DO STF, PARLAMENTARES E PRESIDENTE

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) aumentos salariais para a presidente da República, ministros de Estado, parlamentares, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e o procurador-geral da República (PGR), em 2015. Os projetos ainda precisam passar por votação no Senado Federal. Pelos textos chancelados pela Câmara, o salário da presidente Dilma Rousseff e de ministros do governo será de R$ 30,9 mil, enquanto senadores, deputados, magistrados do STF e o procurador-geral receberão R$ 33,7 mil por mês. Atualmente, o presidente da República recebe o mesmo subsídio dos parlamentares (R$ 26,7 mil) e menos que ministros da Suprema Corte, cuja remuneração é de R$ 29,4 mil.

Portanto, a partir do ano que vem Dilma passará a receber menos que um deputado federal. Os reajustes salariais do STF e do procurador-geral estão previstos em dois projetos de lei que seguirão para sanção presidencial depois de aprovados pelo Senado. Os aumentos para parlamentares, presidente da República e ministros de Estado estão em dois projetos de decreto legislativo que serão promulgados pelo presidente do Congresso depois de aprovados pelo Senado. Durante a votação, o único a discursar na tribuna contra os aumentos salariais foi o deputado Glauber Braga (PSB-RJ).  “Não houve uma defesa de corte de gastos? Os parlamentares que fizeram essa defesa têm agora a oportunidade de dar exemplo. Terão oportunidade de fazer isso com os próprios rendimentos”, disse.

Um parlamentar chegou a gritar no meio do plenário: “Quem não quiser o aumento, devolve”. Os demais deputados não se manifestaram na tribuna sobre os reajustes. O acordo sobre os valores foi negociado pelo presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), diretamente com Executivo, Judiciário e Ministério Público, em reuniões com Aloizio Mercadante (ministro da Casa Civil), Ricardo Berzoini (ministro de Relações Institucionais), Ricardo Lewandowski (presidente do STF) e Rodrigo Janot (procurador-geral da República). Nesta terça (16), o acerto foi chancelado em reunião de líderes partidários na Câmara.

G1 Imagem da Internet

PREFEITO ISAAC PRESTIGIA DIPLOMAÇÃO DO DEPUTADO ZÓ

Nesta segunda-feira (15) em cerimônia realizada no Centro de Convenções de Salvador, Auditório Iemanjá, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TER/BA) realizou a diplomação dos eleitos em 2014. Os primeiros diplomados foram o governador eleito Rui Costa (PT) e o vice João Leão.

Acompanhado do secretário de Governo, Paulo Bonfim, e do assessor Flávio Luiz, o prefeito Isaac Carvalho prestigiou a cerimônia onde também foi diplomado o novo deputado estadual de Juazeiro e região, Crisóstomo Lima (Zó). Eleito com 33.973 votos, o político deixa o legislativo municipal no terceiro mandato.

Principal articulador da campanha vitoriosa do agora deputado, o prefeito Isaac manifestou otimismo quanto a atuação de Zó para os próximos quatro anos na Assembleia Legislativa da Bahia. “Juazeiro com certeza ganhará com mais essa força política na esfera estadual, pois não tenho dúvidas de que Zó terá uma grande atuação, nos ajudando a trazer outros importantes investimentos para o nosso município”. 

Ascom/PMJ

EX-PREFEITO DE REMANSO É MULTADO PELO TCM

O ex-prefeito de Remanso, José Clementino de Carvalho Filho, foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta terça-feira (16/12), pela realização de despesa excessiva e injustificável no valor de R$ 89.121,88 para aquisição de cestas básicas, fogões, medicamentos e óculos, no exercício de 2012.

O processo apontou que o gestor não apresentou os critérios utilizados para a escolha dos contemplados, tampouco comprovou o estado de carência dos mesmos, o que, em tese, supõem a existência de privilégios dos beneficiários, ofendendo o princípio da igualdade dos administrados perante à Administração Pública. Além disso, não foram realizados os respectivos procedimentos licitatórios para as aquisições dos bens, em descumprimento à Lei de Licitação. Cabe recurso da decisão. 

Ascom TCM

PT procura apoio para lançar Chinaglia à Presidência da Câmara

O PT já tem apoio de PCdoB, PDT e Pros, para tentar eleger o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) para Presidência da Câmara. O anúncio foi feito pelo líder dos petistas, deputado Vicentinho (SP), nesta terça-feira (16). Os quatro partidos contarão com 101 deputados a partir do ano que vem (69 do PT, 19 do PDT, 11 do Pros e 10 do PCdoB).

Vicentinho: não há acordo para apoiar a candidatura de Eduardo Cunha à Presidência da Câmara.

“Isso põe por terra qualquer comentário que haveria um acordo [com a candidatura de Eduardo Cunha]. Não tem nada disso. O Arlindo não é o candidato do PT apenas, mas de vários partidos”, afirmou.

Segundo ele, o nome de Chinaglia, que será lançado oficialmente nesta quarta-feira (17), às 9h30, foi decidido em uma reunião com sete partidos. Três dos partidos não estavam com seus líderes presentes, por isso, Vicentinho não confirmou o apoio deles.

Eduardo Cunha
Chinaglia enfrentará o líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), que lançou oficialmente sua candidatura em 2 de dezembro com discurso de independência e cercado pelos parlamentares do PMDB e do Solidariedade (SD).

Os dois partidos que apoiam Cunha terão 81 deputados (66 do PMDB e 15 do SD) no início da próxima legislatura. Além do PMDB e do SD, Cunha disse contar com o apoio do PSC.

A eleição para a Presidência da Câmara está marcada para 1º de fevereiro de 2015.

Com informações da Agência Câmara

Jair Bolsonaro é indiciado por incitação ao crime de estupro

 

No boletim da Rádio Vermelho desta terça-feira (16), saiba mais sobre a indiciamento feito pela Procuradoria Geral da República contra o deputado Bolsonaro (PP-RJ) por incitação ao crime de estupro. O programa também destaca: Renato Rabelo abre o curso de formação política da UJS, projeto quer mudar nome de ruas no Chile que homenageiam a ditadura e greve geral contra medidas de austeridade paralisa a Bélgica. 

PREFEITURA DE REMANSO TEM CONTAS REPROVADAS

O prefeito de Remanso, Celso Silva e Souza, teve suas contas relativas ao exercício de 2013 rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (11/12), com determinação de ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios, do expressivo valor de R$ 837.498,50, devido as apresentações de processos de pagamentos desacompanhados de comprovantes de despesas, e multa de R$ 15 mil.

A administração deixou de inserir informações no sistema SIGA, prejudicando o desenvolvimento dos trabalhos de fiscalização do TCM, inclusive quanto a aferição das aplicações de recursos vinculados, não comprovando a aplicação mínima de 25% em educação, nem o investimento do mínimo de 60% dos recursos do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais em efetivo exercício do magistério da educação básica, fatos que comprometeram o mérito das contas.

As despesas com pessoal alcançaram o montante de R$ 39.370.208,18, correspondente a 63,25% da receita corrente liquida de R$ 62.249.282,23, superando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, devendo o gestor promover a redução do percentual excedente.

Cabe recurso da decisão.

Priscila Leite Assessoria de Comunicação / TCM-BA

Dep. Daniel Almeida comemora piso de R$ 1.014 para agentes comunitários de saúde‏

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) proposta que fixa em R$ 1.014 o piso nacional para os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, com jornada de 40 horas semanais.

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) comemorou a vitória dos trabalhadores. "Foi uma sessão histórica. é uma luta de mais de seis anos. Eu acompanhei desde o primeiro momento. Quero comemorar esta conquista com todos os agentes de saúde do Brasil", afirmou Daniel.

Para Daniel, a atividade dos agentes comunitários de saúde é absolutamente indispensável para consolidar as políticas do SUS, em todo o território brasileiro. "Estes profissionais são fundamentais para fazer a saúde pública atingir os lugares mais distantes do país, onde só os agentes conseguem chegar. Por isso, entendo que a aprovação desta matéria é um reconhecimento à importância destes profissionais", destacou o deputado baiano.

Ajuda da União
A carreira de agentes comunitários foi regulamentada pela Lei 11.350/06, que permitiu a regularização dos funcionários contratados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e estabeleceu as diretrizes para contratação nos estados e municípios.

Para ajudar no pagamento dos novos salários, o projeto atribui à União a responsabilidade de complementar 95% do piso salarial. Em decreto, o Executivo federal poderá fixar a quantidade máxima de agentes que poderão ser contratados com o recebimento do auxílio financeiro da União.

Incentivo financeiro
O texto aprovado cria um incentivo financeiro a ser pago pelo governo federal aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fortalecimento de políticas relacionadas à atuação de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

Segundo emenda acatada, esse incentivo deverá ser de, no mínimo, 5,3% do valor repassado pela União a cada entre federado e, no máximo, de 40% desse valor.

Um decreto deverá fixar os parâmetros para a concessão do incentivo e o valor mensal do incentivo para cada município ou estado. Se o decreto não tiver sido editado, o seu valor será de 5,3%, o mínimo estipulado.

O substitutivo da comissão especial para o projeto estipulava os índices de 5% a 15% do valor repassado.

Tanto o complemento de salário quanto o incentivo serão repassados pelo Fundo Nacional de Saúde na forma de transferências correntes, regulares, automáticas e obrigatórias. Essas transferências serão em 12 parcelas mensais mais uma no último trimestre do ano.

Embora o dinheiro repassado aos entes federativos possa ser usado nas políticas do setor como um todo, o projeto permite seu uso no pagamento dos salários dos agentes comunitários, pois determina que, se isso ocorrer, a assistência financeira usada para esse fim deverá constar como despesa de pessoal na obediência aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).

Planos de carreira
O projeto dá o prazo de 12 meses, contados da publicação da futura lei, para que estados, Distrito Federal e municípios elaborem ou ajustem os planos de carreira dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias segundo as novas diretrizes estipuladas no texto.

Entre essas diretrizes estão: remuneração desses agentes; definição de metas; critérios de progressão e promoção; e adoção de modelos e instrumentos de avaliação adequados à natureza das atividades.

Endemia ou epidemia
A partir da nova lei, a contratação temporária ou terceirizada desses agentes, permitida pela Lei 11.350/06, poderá ocorrer somente no caso de combate a surtos epidêmicos – quando uma doença de caráter transitório ataca grande número de pessoas em um local ao mesmo tempo.

Atualmente, a contratação é permitida apenas para surtos endêmicos – quando uma doença infecciosa ocorre habitualmente e com incidência significativa em certa região (malária na Amazônia, por exemplo).